O Direito das Pessoas com Deficiência à Educação Inclusiva e o Uso Pedagógico dos Recursos de Tecnologia Assistiva na Promoção da Acessibilidade na Escola

Martinha Clarete Dutra dos Santos

Resumo


O presente artigo aborda as condições para efetivação do direito das pessoas com deficiência à educação inclusiva. Destaca-se também o uso pedagógico dos recursos de tecnologia assistiva como estratégia para a promoção da acessibilidade, segundo a concepção da educação especial, compreendida como modalidade transversal desde a educação infantil à superior. A partir daí, é possível repensar as práticas educacionais, concebidas com base em um padrão de estudante, de professor, de currículo e de gestão, redefinindo a organização das condições de infraestrutura escolar, de formação continuada e dos recursos pedagógicos, fundamentados no princípio do desenho universal.

Palavras-chave


Educação Especial; Educação inclusiva; Atendimento Educacional Especializado; Tecnologia Assistiva; Acessibilidade

Referências


Referência

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS [ABNT]. NBR 9050: acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2004. 97p.

BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 ago. 2009. Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2015.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Normas Técnicas para a produção de textos em Braille. Brasília: MEC/SEE, 2006. BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Protocolo facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Tradução Brasil. Brasília: CORDE, 2007. Disponível em: . Acesso em: 22 jun. 2015.

Bibliografia consultada

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: versão atualizada até a Emenda n. 77/2014. Disponível em: . Acesso em: 23 maio 2015.

BRASIL. Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jul. 2008. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2015.

BRASIL. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 dez. 2004. Disponível em: . Acesso em: 24 jun. 2015.

BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2015.

BRASIL. Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 2005. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2015.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2015.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2015.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Direito à educação: subsídios para a gestão dos sistemas educacionais – orientações gerais e marcos legais. Brasília: MEC/SEESP, 2006.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008.

INCLUSÃO: REVISTA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. Brasília: MEC/SEESP, 2005-. Semestral. ISSN 1808-8899. (v. 4, n. 1, 2008).


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